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Lei de Direitos Autorais do Brasil


Aproveitando que a Lei de Direitos Autorais do Brasil está para ser reformulada e que oMinistério da Cultura está promovendo um debate, ou consulta popular, na internet, veja oblog “Consulta Direito Autoral” emhttp://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/ e participe, é que eu "posto" este vídeo “RIP!: a RemixManifesto”, legendado em português. Este vídeo é um documentário, dirigido pelo ciberativista Brett Gaylor, que tem como objetivo principal, assim como esta postagem, ampliar e divulgar a discussão acerca dos direitos autorais, propriedade intelectual, compartilhamento de informação na cultura atual, em que temos uma comunidade mundial interligada, chamada de “Comunidade da Informação”.

O documentário conta com presenças ilustres personagens como a do produtor Gregg Willis, conhecido no mundo da música como "Girl Talk", Lawrence Lessig, criador da Creative Commons, Gilberto Gil, então Ministro da Cultura no Brasil, o crítico cultural Cory Doctorow, dentre outros.

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RIP! A Remix Manifesto - Direitos Autorais - Legendado pt-BR

on Vimeo.
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No enredo do filme, há uma introdução a arte do remix, através do o trabalho de Girl Talk, que faz “mashups”, ou seja, recorta trechos de diversas músicas e os rearranja em uma disposição totalmente diferente, criando uma nova música.

Aos poucos vão sendo apresentados questões polêmicas que giram em torno da arte do remix, bem como a guerra que vem sendo travada entre dois grandes grupos: os denominados "Copyright", que representam as corporações privadas que consideram que as idéias são uma propriedade intelectual e devem ser protegidas e trancafiadas com fulcro no lucro próprio; e os denominados "Copyleft", que visamcompartilhar conteúdo e defendem o domínio público como sendo um espaço para a livre troca de idéias e a garantia do futuro da arte e da cultura.

Refletindo sobre a cultura e os direitos autorais o time dos “Copyleft”, dentre eles o Gaylor e outros defensores da causa, criaram o seguinte manifesto “Remix”:
  • 1) A cultura sempre se constrói baseada no passado;
  • 2) O passado sempre tenta controlar o futuro;
  • 3) O futuro está se tornando menos livre;
  • 4) Para construir sociedades livres é preciso limitar o controle sobre o passado.

Com base nestas premissas o filme é desenvolvido, e a todo o momento se faz referencia a elas, contextualizando-as. A história do filme se desenvolve, passando por várias entrevistas com representantes dos dois lados da “guerra”.

O documentário se autodenomina uma representação desse manifesto,convocando a participação das pessoas não só na guerra contra as grandes corporações defensoras dos copyrights quanto na produção de novos conteúdos baseada na remixagemgarantindo assim o futuro da cultura e a arte.

Espero que o vídeo contribua para as discussões no blog “Consulta Direito Autoral”, do Ministério da Cultura, e não deixem de participar na elaboração desta nova lei de Direitos Autorais no Brasil.

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