A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje (9/8) a ampliação do teto de faturamento das micro e pequenas empresas, e também do Empreendedor Individual. Ao elevar o limite, o governo federal vai permitir um crescimento maior dos empreendedores brasileiros sem o correspondente aumento de impostos. Segundo reportagem da Agência Sebrae de Notícias, o teto para o enquadramento no Simples Nacional vai sofrer um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento.
No caso das microempresas, o limite de faturamento anual vai subir de R$ 180 mil para R$ 210 mil. Já o teto das pequenas vai subir de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Com essas mudanças anunciadas hoje, as alíquotas de impostos vão variar de 4% (micro) a 11,61% (pequenas). Essas medidas serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar 561, que está tramitando no Congresso e deve entrar em vigor em 2012. “É muito importante quando o parlamento e o governo federal juntam esforços e realizam um projeto dessa importância”, afirmou a presidente.
O maior benefício, porém, será concedido ao Empreendedor Individual. A presidente Dilma anunciou para esse caso a ampliação do teto do faturamento de R$ 36 mil anuais para R$ 60 mil. Isso representava uma média de R$ 3 mil por mês. Com a mudança, o limite sobe para R$ 5 mil mensais. O governo espera com isso atrair mais pessoas para a formalização. Hoje, cerca de 1,4 milhão de pessoas já se formalizaram
O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada com o objetivo de tirar da informalidade os estimados 10 milhões de brasileiros que trabalhavam na ilegalidade e, portanto, sem direito a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e licença-maternidade. Além disso, o Empreendedor Individual passa a ter acesso a uma conta bancária e crédito.
Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas. Elas serão oferecidas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo.
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